Psicoperspectivas. Individuo y Sociedad, Vol. 19, No. 2 (2020)

Doi: 10.5027/psicoperspectivas-Vol19-Issue2-fulltext-1771
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Silva and Osawa: Psicologia e a questão do trabalho em rede na Política de Assistência Social no Brasil



“A mãe reparou que o menino gostava mais do vazio do que do cheio.

Falava que os vazios são maiores e até infinitos.”

Manoel de Barros, O menino que carregava água na peneira.

A profissão de psicólogo no Brasil foi instituída tendo como funções privativas ao profissional as atividades de diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento. Como relata Andery (1989), a psicologia isolava-se dos problemas sociais do homem contemporâneo, “encerrando-se numa torre de cristal da discussão meramente acadêmica e do atendimento a poucas pessoas da elite econômica”. Durante muito tempo, a psicologia atuou como força hegemônica e dominante na sociedade, em trabalhos predominantemente clínicos e individualizados, por muitas vezes, desconsiderando os fatores sociais que atravessavam o indivíduo. Segundo Dimenstein (1998), foi somente na década de 1980 que a psicologia ganhou expressão nos setores considerados como “subalternos” da sociedade, a partir de um contexto histórico-político marcado por fatores como a contingência de mercado (derivado da crise econômica e social e a retração dos atendimentos privados), novas definições para as políticas públicas, críticas ao caráter elitista da profissão, entre outros. Estes elementos deram o cenário para o reconhecimento cultural da profissão, ao mesmo tempo em que se construía e consolidava questões sobre a importância do psicólogo na sociedade.

Dimenstein (1998) também aponta que, na década de 1970, o campo da saúde mental se configurou como um polo de atuação e contratação de psicólogos. Em um momento de crítica ao modelo asilar e às equipes de saúde formadas predominantemente por médicos, a ênfase na formação das equipes multiprofissionais era vista como condição essencial para a concretização do novo modelo de assistência médica a partir da perspectiva da desospitalização. O movimento tinha como objetivo constituir um saber contra-hegemônico, pautado por críticas ao modelo dominante de atenção à saúde, sendo a favor da produção de uma reforma nas políticas e práticas de saúde que vigoravam no Brasil. Nesse novo modelo proposto, a equipe multiprofissional assumira um papel fundamental à medida em que era preciso ampliar as técnicas de diagnóstico e tratamento. A partir disso, observa-se a preocupação e a ampliação das equipes de trabalho, abarcando então os profissionais da psicologia.

A partir da década de 1980, sucedeu-se uma ruptura com as práticas conservadoras da psicologia tradicional, que acreditava em um suposto saber preconcebido que poderia ser aplicado e reproduzido individualmente em qualquer contexto. Esse contexto preparou, para que anos mais tarde ocorresse, a inserção da psicologia no campo da Assistência Social enquanto política pública. Essa proposta de deselitização da profissão aconteceu por meio da inserção e atuação do profissional junto a diferentes tipos de comunidades. Tal ação parte de uma visão na qual o usuário era entendido como sujeito autônomo e a produção de estratégias para a melhoria de suas condições de vida (entendida como atravessada por vulnerabilidades sociais) implicava na construção de um mapeamento das próprias demandas comunitárias.

Assim, criou-se base para o movimento voltado à reforma sanitária brasileira, que defendia a saúde como um tema para além da dimensão biológica, como também enquanto questão social e política a serem pensadas no espaço público. Tal movimento provocou tensões ao ponto de delinear o que viria a se produzir o que mais tarde veio a se materializar como o Sistema Único de Saúde (SUS) (Paim, Travassos, Almeida, Bahia, & Macinko, 2011).

Observa-se, portanto, que a expansão dos movimentos sociais organizados e a luta pela garantia dos direitos sociais culminaram na Constituição Federal de 1988. A partir de então, o Estado passou a se responsabilizar pela proteção dos direitos sociais da população, garantindo condições mínimas necessárias para a sobrevivência e desenvolvimento dos indivíduos (Brasil, 1988). No caso da Assistência Social, foram cinco anos de debates, pressão e negociação entre o Congresso Nacional e o Governo Federal para a sanção, em 7 de dezembro de 1993, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou a Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado (Brasil, 2013). Naquela década, o Brasil foi o único país capitalista da América Latina que instituiu uma concepção ampla de Seguridade Social de base universalista, reunindo as áreas da Assistência Social, Saúde e Previdência Social a serem financiadas por impostos gerais e contribuições sociais (Machado, Lima, & Baptista, 2017).

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social foi marcada por características assistencialistas, fragmentadas, desarticuladas e de regulação frágil, mostrando-se como insuficientes para a implementação da assistência social como política pública. Foi somente a partir de 2003 que um amplo processo de participação culminou nas deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, que teve como principal resolução a implementação de um novo modelo de gestão para área que pudesse romper com o modelo vigente. Dessas bases, foi formulada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, operacionalizada através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS; Brasil, 2013).

Instituído em 2005, o SUAS possui como características a descentralização e o caráter participativo. É nesse contexto que a psicologia passou a ser um dos campos do conhecimento que viria compor o corpo técnico da política pública. A efetivação do SUAS e a oferta de direitos socioassistenciais aconteceu por meio dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda, possuindo uma dimensão emancipatória e profissional, ampliando práticas democráticas, participativas e inclusivas (Brasil, 2013). O sistema organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de proteção social, com três níveis de complexidade: a proteção social básica, que possui como principal operador os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); e a proteção social especial, dividida em média e alta complexidade, sendo a primeira referenciada no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), e a segunda no atendimento a pessoas em condição de rua e o acolhimento institucional, entre outros serviços.

A partir da proposta do SUAS, a oferta de serviços com o objetivo de proteção social em territórios em situação de vulnerabilidade e risco social passou a ter como objetivo o desenvolvimento de potencialidades e aquisições, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania (Brasil, 2009). Nesse contexto, pode-se perguntar: O que se exige de nós, enquanto psicólogos? (Romagnoli, 2012).

Quanto as práticas psicológicas previstas para o SUAS, conforme indica Fontenele (2008), tanto na Norma Operacional Básica/SUAS (2004), como também na NOB/SUAS-RH (Brasil, 2006), não há forte representatividade dos profissionais psi, tanto na elaboração dos textos, como nas referências bibliográficas. Isso também é observado em outros materiais publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Ao mesmo tempo, observa-se que, atualmente, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem ampliando a quantidade de materiais para um melhor direcionamento das práticas do psicólogo, como forma de aproximar os profissionais dos desafios a serem enfrentados, além de apresentar os elementos fundamentais da política, que incluem, por exemplo, o trabalho em rede.

A partir desse panorama, este artigo visa debater como a psicologia se faz presente nas problematizações acerca do trabalho em rede, tendo como ponto de partida os documentos que parametrizam sua atuação Política Nacional de Assistência Social.

Enquadramento teórico

A presente pesquisa parte de reflexões acerca de dois pontos que se articulam no cotidiano da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que serão os operadores das discussões dos dados obtidos a partir das análises dos documentos realizadas. Eles são os conceitos de rede e intersetorialidade.

Seguindo algumas das indicações das cartilhas e documentos que remetem aos modos de atuação no PNAS, observa-se em diversos deles a presença do termo rede, entendido enquanto elemento-chave para a atuação do profissional nas políticas públicas. A partir do entendimento do usuário como sujeito de direitos, é pensada a articulação dos diferentes serviços socioassistenciais como uma rede que consiste na aproximação e interligação dos diferentes trabalhos, formando um campo interdisciplinar entre os profissionais, favorecendo uma visão integrada das condições vividas pelos indivíduos assistidos pela política.

Etimologicamente, a palavra “rede” origina-se do latim rete, retis, com o sentido de teia (de aranha); rede, laço; sedução (Houaiss, 2001). O termo polissêmico nos leva, também, à concepção de um objeto que é interligado por fios entre si, possuindo tipos de relações que formam um tecido em comum. Assim, para que se possa desenvolver e discutir estratégias psicossociais, é necessária a compreensão da relação entre os conceitos de “rede social”, “rede de apoio”, “vínculos” e “apoio social”, como termos e dispositivos chaves para uma ação crítica e eficaz (Pizzinato, Pagnussat, Cargnelutti, Lobo, & Motta, 2018).

Slukzi (1997) aponta que as redes sociais de relações pessoais, às quais os sujeitos estão inseridos, é parte crucial de sua subjetividade e identidade, que se constroem e reconstroem constantemente no tempo e no espaço, atribuem sentido às suas ações, conferem um sentimento de pertença e espírito de solidariedade, a qual enriquece a percepção do indivíduo enquanto ser social. O autor também aponta que as redes de relações dos indivíduos não se limitam à família nuclear ou extensa, mas incluem todo o conjunto de vínculos interpessoais que o sujeito percebe ou sente como significativos do universo relacional ao qual está inserido. Por meio das redes sociais pessoais, é possível pressupor o reconhecimento de potenciais ofertas de apoio, refúgio e recursos a cada pessoa. Assim sendo, enquanto a “rede social” se refere às características estruturais das relações sociais, por “rede de apoio” e entende o subconjunto dessas relações, ou seja, o reconhecimento e valoração dos vínculos afetivos.

Nessa direção, Whitaker (1993) refere-se à rede como uma relação que surge como alternativa à estrutura social vertical, permitindo a horizontalidade entre os membros, e afirma que

O conjunto resultante é como uma malha de múltiplos fios, que pode se espalhar indefinidamente para todos os lados, sem que nenhum dos seus nós possa ser considerado principal ou central, nem representante dos demais. Não há um “chefe”, o que há é uma vontade coletiva de realizar determinado objetivo. (Whitaker, 1993, p.2)

Por meio da ação em rede, busca-se somar e integrar conhecimentos e intervenções entre os diferentes setores e profissionais, atuando de forma contrária a uma perspectiva segmentada, fazendo fluir uma ação que retome a totalidade da realidade, considerando os modos de conexões em sua complexidade. É uma aposta nas relações humanas que são interligadas entre pessoas e grupos os quais em suas diferenças se tornam extremamente potentes, ao passo que aumenta a possibilidade de construir e ampliar novas formas de fazer. A rede, nessa visão, é uma articulação de atores em torno de questões ao mesmo tempo política, social, profundamente complexas e processualmente dialéticas (Faleiros, 1999).

Para além, existem as redes formadas por instituições que são marcadas por fios e nós articulados entre si, de modo formal, como estratégia organizativa. Essa rede social refere-se, por exemplo, à conexão de serviços, agentes, organizações governamentais e não-governamentais para a formação de um sistema, pressupondo objetivos e princípios comuns e implicando uma coordenação articulada e integrada em suas funções (Turck, 2002), demandando uma estratégia de trabalho que vise a descentralização e compartilhamento de direção.

Junqueira (2004) apresenta a ideia de que a construção da rede tem um papel importante na contribuição para gerar projetos, articular pessoas, organizações públicas e privadas, para otimizar a gestão das políticas sociais. Exerce, também, um papel importante para a gestão de um coletivo que favorece concepções de mudança social, demandando em outras novas formas de organização da sociedade civil. A autora afirma que ao pensar a partir da noção de rede surge a ideia de uma intervenção social. Essa intervenção não determina o sistema, mas é parte dele e contribui na construção de sua história, que muda em função do território.

A ação articulada entre diferentes políticas públicas permite a troca de saberes entre os agentes sociais, potencializando seu desenvolvimento, construindo novos sentidos para determinadas ações. Segundo Gonçalves e Guará (2010), “Articular-se significa sobretudo fazer contato, cada um mantendo sua essência, mas abrindo-se a novos conhecimentos, à circulação das ideias e propostas que podem forjar uma ação coletiva concreta na direção do bem comum” (2010, p.12).

Ainda que o termo “rede” possa ser utilizado em diferentes contextos, traremos aqui o ponto central para as redes socioassistenciais, entendidas como articulações de serviços que permitem a viabilização e defesa de direitos (Andrade, Costa, Noronha, & Souza, 2015), sendo estas um dos meios de enfrentamento das expressões das desigualdades sociais, as quais têm uma oferta pública de uma rede continuada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas a unidades de provisão do SUAS.

Segundo Spink e Ramos (2016), as normatizações vigentes da rede socioassistencial preveem serviços prestados pela esfera governamental, não governamental, entidades e organizações sociais, que devem estar vinculados ao SUAS por meio da adesão ao sistema. Assim, indica-se a necessidade das organizações e entidades realizarem ações sob o novo paradigma da Assistência Social, concebida a partir da Constituição Federal de 1998, como política pública de proteção social, de direitos e responsabilidade estatal, distinguindo-se do campo da filantropia, da benemerência social e da solidariedade que embasaram muitos dos atendimentos à população no passado.

Trata-se de uma nova forma de gestão das políticas públicas que está necessariamente relacionada ao enfrentamento de situações concretas, que tem como ponto de partida o respeito à diversidade e às particularidades de cada território, família ou usuário. Ainda, envolve a estruturação de elementos de gestão que materializem princípios e diretrizes, a criação de espaços comunicativos, a capacidade de negociação e, também, trabalhar os conflitos para que, finalmente, seja possível chegar, com maior potência, às ações (Yazbek, 2010).

Assim, parte-se da premissa de que a rede socioassistencial é uma rede de caráter público e, segundo Wanderley (2013), uma rede é pública quando ela tem sustentabilidade, isto é, quando é pensada e formada de maneira planejada, com intencionalidade, não sendo pontual e fragmentada. De acordo com Neves (2009, p.161), a efetividade da ação em rede irá depender de sua consistência e legitimidade em relação às condições gerais e às demandas da sociedade, esta precisa ser compatível, tanto com o contexto histórico, cultural e político no qual precisa operar, quanto em relação à política social mais ampla, destinada a assegurar a elevação progressiva dos níveis de vida da população.

De outro lado, para um bom funcionamento do serviço, o princípio de rede socioassistencial está estreitamente vinculado com as noções de interdisciplinaridade e intersetorialidade, a qual Inojosa (2001, p.103) define como “articulação de saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de ações para alcançar efeito sinérgico em situações complexas”, visando o desenvolvimento social, superando a exclusão social. A partir do trabalho em rede, busca-se consolidar uma perspectiva que integre, organize e totalize (Nogueira, 2005), supondo relações mais horizontalizadas, derrubando limites de serviços que agem isoladamente, que inclui a participação da sociedade, comunidade e famílias.

Destaca-se, ainda, que a intersetorialidade não significa nem a duplicação de ações por diferentes serviços, tampouco a responsabilização dos serviços de Assistência Social pela execução de ações que não dizem respeito ao rol de seguranças por ela afiançadas (Brasil, 2012). Entende-se que a formação da rede de trabalho e os encontros das equipes serão frutíferos se o clima for de compartilhamento de dificuldades e potencialidades de cada uma das instituições da rede, sem se transformar em espaços de disputas de posições (CFP, 2013).

Todavia, a articulação intersetorial, ao mesmo tempo em que é uma necessidade, é também um desafio. Isso se deve ao fato de as políticas setoriais serem, na maioria das vezes, estruturadas para funcionarem isoladamente e organizadas em função do grau de especialização e profissionalização de cada área (Brasil, 2012).

Dessa forma, para que de fato as redes sejam complementares e seus atores sejam corresponsáveis pelo enfrentamento das expressões das desigualdades sociais, é necessário que o Estado e as entidades não-governamentais desenvolvam mecanismos de apropriação de toda a política, sentindo-se mutualmente responsáveis pelo rumo e consolidação para a garantia de direitos à população. Aponta-se, também, a necessidade de se discutir parâmetros nacionais a serem pactuados entre os entes federativos e as instâncias de deliberação do SUAS, em relação a como o vínculo entre instituições deve ser formalizado, bem como propor capacitações a conselheiros, trabalhadores do poder público e das organizações sobre as regulamentações decorrentes do vínculo SUAS (Spink, & Ramos, 2016). Entretanto, a operacionalização da intersetorialidade é um processo complexo, especialmente frente à carência de uma orientação normativa clara, a qual pode acarretar um distanciamento entre o discurso intersetorial e o que se desenvolve na esfera prática (Bourguignon, & Barbosa, 2017).

A partir dos princípios, objetivos e diretrizes gerais que a LOAS e a PNAS trazem, se favorece pensar em serviços que atendam as demandas da população localmente (Spink, & Ramos, 2016). Entretanto, os profissionais que atuam, por exemplo, nos CRAS, frequentemente se deparam com demandas da comunidade que extrapolam o previsto, sendo necessária a constante reinvenção e criação de novas maneiras de intervir junto aos usuários atendidos (Silva, & Corgozinho, 2011), o que, por sua vez, potencializa a articulação com outros serviços em rede.

Ao mesmo tempo, de acordo com Iamamoto (2006), determinadas demandas institucionais implicam limitações para a atuação do profissional. Com isso, o técnico que atua nas políticas públicas precisa estar preparado para sempre manter o compromisso de atenção às demandas dos usuários, estando atento para não cair nas armadilhas tecnicistas que permeiam as práticas. As complexidades da rede socioassistencial são reconhecidas enquanto política setorial e, assim, vê-se a necessidade de articulação entre as possíveis respostas às expressões da questão social a partir de um olhar interdisciplinar que inclua diferentes esferas como, por exemplo, a economia, o trabalho, a questão racial, as relações de gênero e outras temáticas que atravessam as diferentes políticas públicas (Teixeira, 2010).

Deve-se ressaltar, também, que a articulação intersetorial não é de governabilidade e responsabilidade única da Política Nacional de Assistência Social. Ela depende diretamente do desenvolvimento do Poder Executivo Municipal como articulador ativo das secretarias responsáveis pelas diversas políticas setoriais (Brasil, 2012). Nesse sentido, são indicados quais locais e/ou instituições compõem essa rede e como deve acontecer a correlação entre os serviços aos quais o indivíduo está referenciado. Como exemplo desse processo, enquanto rede de atendimento a mulheres vítimas de violência, interligam-se as áreas de saúde, segurança pública, direitos humanos, educação e assistência social, organizadas de forma a prevenir, identificar e atender essas mulheres, de modo a assegurar a proteção integral, que inclui a defesa de seus direitos (Brasil, 2011).

Assim, as secretarias municipais devem estabelecer fluxos institucionalizados, definir diretrizes para as reuniões periódicas da rede, além de estabelecer formas de capacitação para coordenadores e técnicos (Brasil, 2010). Quanto à responsabilidade da promoção da articulação intersetorial no âmbito do SUAS, os documentos apontam para o papel do coordenador dos serviços, que deve assumir a responsabilidade de buscar estratégias que viabilizem a articulação da rede de proteção social no território, de modo a operacionalizar os fluxos e aprimorar os processos de compreensão da matricialidade sociofamiliar prevista da política (Brasil, 2010). Essa ação constitui uma função de gestão territorial do CRAS, e deve cumprir as normativas estabelecidas pelo órgão gestor da assistência social (Brasil, 2012).

É importante ainda problematizar uma possível falta de entendimento conceitual sobre o que constitui esta atividade, uma vez que 97,7% dos CRAS que não a realizam afirmam possuir alguma articulação com unidades públicas da rede de proteção social básica e outros 88% informaram ter alguma articulação com unidades conveniadas da rede de proteção social básica. No entanto, nestes territórios, pode ser que a articulação seja mais informal do que institucional (Brasil, 2010, p.64).

Vê-se, portanto, que a intersetorialidade entre políticas setoriais é um pressuposto, dado o reconhecimento de que a sustentabilidade das ações realizadas pelas diversas políticas públicas depende diretamente desse esforço conjunto (Brasil, 2012). O documento preconiza que não bastam serviços que superpõem ações, sem vínculos entre si, sendo necessário prever a organização da proteção social agregando os diferentes níveis de proteção, adequando às necessidades do território e referenciando-as para o CRAS. Assim, espera-se que de forma gradativa, a rede de proteção social do SUAS consiga responder às demandas por serviços, universalizando seu atendimento e garantindo o acesso aos direitos socioassistenciais (Brasil, 2009).

A discussão aqui realizada justifica a investigação do conceito de rede, de modo a observar como ele se constitui e como remete às práticas necessárias para o cumprimento dos objetivos dos serviços socioassistenciais, e sua relação com uma dinâmica profissional multidisciplinar e/ou interdisciplinar que possui como um de seus componentes, o psicólogo. Para tanto, torna-se importante analisar qual a visão expressa sobre o tema nos documentos produzidos pelo conselho profissional para parametrização das práticas, para vislumbrar de que modo ele se articula com as demandas expressas pela política de Assistência Social.

Método

O presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa documental de cunho qualitativo. Para Minayo (2001), a pesquisa qualitativa trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis. Por sua vez, a pesquisa documental tem como norte “compreender as características, estruturas e/ou modelos que estão por trás dos fragmentos de mensagens tomados em consideração. Ela parte do pressuposto que, por trás do discurso aparente, simbólico e polissêmico, esconde-se um sentido que convém desvendar” (Godoy, 1995, p.24).

Materiais

Para a investigação da relação da rede socioassistencial nas políticas públicas e suas práticas, os materiais escolhidos a serem analisados foram os documentos oficiais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável por pensar e regulamentar a política de assistência de forma generalizada, como as “Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS” (Brasil, 2009), “Orientações Técnicas Sobre o PAIF” (Brasil, 2012) e “Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS)” (Brasil, 2006).

No que tange às publicações do CFP, foram escolhidos os documentos que discutem a prática da psicologia na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social. São eles: “Parâmetros para atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Política de Assistência” (CFP/CFESS, 2007), “Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS” (CFP, 2007), “Referências Técnicas para atuação do (a psicólogo(a) no CRAS/SUAS” (2008) e “Referências Técnicas para a Prática de Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)” (2013).

Para a seleção de material, considerou-se a inclusão de documentos produzidos e publicados por órgãos oficiais (vinculados ao Governo Federal e ao CFP) dentro do período de 2004 -publicação da Política Nacional de Assistência Social- e 2014, sendo incluídos na pesquisa aqueles que traziam alguma discussão sobre a questão do trabalho em rede. O documentos foram obtidos nas plataformas digitais oficiais das instituições citadas.

Plano de análise

Enquanto método de análise, foi utilizada a análise de conteúdo que "compreende técnicas de pesquisa que permitem, de forma sistemática, a descrição das mensagens e das atitudes atreladas ao contexto da enunciação, bem como as inferências sobre os dados coletados". (Cavalcante, Calixto, & Pinheiro, 2014, p.14).

A partir desse pressuposto, o trabalho foi realizado em três etapas. A primeira etapa constitui-se na análise das cartilhas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), buscando compreender as diretivas de contexto e estruturas dos elementos que norteiam as práticas do profissional da psicologia para o serviço no SUAS em relação ao trabalho em rede (descrita na seção referente ao enquadramento teórico da pesquisa). A segunda etapa consiste na análise dos documentos, manuais, cartilhas e orientações do CFP, investigando o que se espera da atuação do profissional da Psicologia no contexto do SUAS, utilizando do recorte sobre o trabalho em rede. Na terceira etapa, analisa-se comparativamente, por meio do levantamento bibliográfico e documental, o que os diferentes documentos trazem sobre as diretivas do trabalho intersetorial para a atuação do psicólogo.

Resultados e discussão

Enquanto dado inicial, observou-se que no documento intitulado “Orientações sobre o PAIF”, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2012, é realizada uma discussão sobre o que é a rede e a sua importância, reconhecendo que um dos principais desafios de política de Assistência Social é superar a fragmentação das e nas políticas públicas. Assim, defende uma visão integrada acerca dos problemas sociais, e a ação articulada em rede surge como uma possibilidade para enfrentar as vulnerabilidades e riscos sociais que incidem sobre uma população em determinado território. Considera-se, desse modo, que a realidade social exige ações que não se esgotam no âmbito de uma única política social (Brasil, 2012).

Do mesmo modo, nas “Referências Técnicas para a atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS”, publicado pelo CFP em 2007, também é colocado o desafio da articulação dessa rede, além de reforçar a importância de ações conjuntas que fortaleçam laços e parcerias, trazendo uma potencialização, de forma continuada, ao trabalho para o fortalecimento da atuação e aproximação da comunidade e suas demandas.

A preocupação indicada acima fez com que a psicologia, a partir de suas entidades de classe, produzisse documentos e referenciais para a construção de saberes e práticas em diferentes contextos de atuação. Como exemplo desse processo, o CFP, a partir das ações do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), criado em 2006 como iniciativa conjunta com os conselhos regionais, vem buscando promover a qualificação da atuação profissional de psicólogas(os) que atuam nas diversas políticas públicas.

Do mesmo modo, criada em 2014, a Comissão Nacional de Psicologia e Assistência Social (CONPAS) tem o objetivo de funcionar como núcleo executivo, promovendo reuniões ampliadas com a participação de representantes dos Conselhos Regionais que tem o objetivo de estabelecer novas propostas a serem alcançadas do e para o serviço no SUAS. O CREPOP e o CONPAS são instrumentos que se complementam, o que pode ser visto, por exemplo, no fato de que, dentro da plataforma online do CONPAS, estão todos os materiais produzidos pelo CREPOP. Sobre os eixos considerados para a realização desse processo de produção de conhecimento sobre a política de Assistência Social, indicam-se pontos como atuação profissional, relações e condições de trabalho, organização ético-política e a defesa e fortalecimento dos direitos de proteção socioassistenciais (CFP, 2014).

Dentre as propostas colocadas pelo CONPAS encontram-se: sistematizar práticas profissionais em diálogo com as especificidades do campo de atuação e realidades regionais visando o estabelecimento, de forma afirmativa, do papel do profissional de psicologia; aprofundar o entendimento sobre as práticas interdisciplinares da atuação no SUAS, produzindo (atualizando ou revisando) orientações técnicas para a atuação do psicólogo considerando o marco legal da política e as práticas profissionais; e, por fim, debater sobre a relação com as demais disciplinas que compõem os saberes da atuação dos profissionais dos serviços socioassistenciais (interdisciplinaridade) e o processo de trabalho e metodologia dos serviços setoriais (CFP, 2014).

Cotidianamente, há provocações para a construção de novas práticas que agreguem diferentes campos do conhecimento para a intervenção psicossocial, intersetorial, em rede e em equipe (CFP, 2013). Está previsto que o profissional seja capaz de reinventar suas práticas, na perspectiva de que o fazer da psicologia é resultado de um saber que se constrói no cotidiano e que se acumula a partir da pesquisa, das experiências e reflexões críticas (CFP, 2009). Os órgãos de representação da categoria têm relevante papel no sentido de fomentar o debate entre os profissionais e elaborar subsídios e documentos que ampliem a capacidade argumentativa dos trabalhadores (CFP, 2013).

Com o consequente aumento da presença do psicólogo no campo da Assistência Social, ampliaram-se os questionamentos acerca de como atuar perante esse contexto que inclui o trabalho em rede. As orientações colocam como dever do profissional atuar para além dos settings e ações convencionais, deixando expresso, de forma ampla, quais as práticas que devem ser realizadas na rede socioassistencial e da comunidade em geral (CFP, 2014).

Nos cadernos produzidos pelo CREPOP, como os “Parâmetros para a atuação de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social” (CPF/CFESS, 2007), as “Referências técnicas para atuação do (a) psicólogo (a) no CRAS/SUAS” (CFP, 2007), e as “Referências técnicas sobre a prática de psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social” (2013), algumas análises sobre a rede se encontram em pontos comuns. Um serviço articulado e intersetorial que visa romper com a fragmentação e a busca pelo fortalecimento das redes de proteção social são elementos que são reiterados nos diferentes documentos publicados.

Os “Parâmetros para a atuação de assistentes sociais e psicólogos (as) na política de assistência social”, aponta para as potencialidades do trabalho em rede:

O trabalho do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), organizado dentro de uma lógica de trabalho em rede, articulado, permanente e não ocasional, no reconhecimento da realidade local, na sua complexidade, tem possibilidades de alterar o que está posto e, para isso, deve se articular a outros serviços. (CFP/CFESS, 2007, p.22, grifo nosso)

Por sua vez, nas “Referências técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS” (CFP, 2007), a concepção de rede aparece em maior número de incidências. Nesse documento, há citações do termo, ora sendo sobre sua necessidade, ora sobre a importância do trabalho intersetorial e suas atuações e desafios, não sendo, porém, exemplificado como se dariam essas práticas de intervenção. Tal aspecto fica visível em um dos elementos presentes no tópico intitulado de “Princípios que devem orientar a prática do psicólogo no CRAS” (CFP, 2007), no qual o termo aparece de forma superficial sem uma explicação posterior:

10. Atuar para além dos settings convencionais, em espaços adequados e viáveis ao desenvolvimento das ações, nas instalações do CRAS, da rede socioassistencial e da comunidade em geral. (CFP, 2007, p.28, grifo nosso)

As “Referências técnicas sobre a prática de psicólogas(os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social” (2013) traz a atuação do profissional no trabalho em rede, posicionando-o para um debate de construção voltado aos desafios e potencialidades do indivíduo. Sendo um serviço direcionado aos direitos violados, a rede de serviços do CREAS conta para além da rede socioassistencial, com os órgãos judiciais, defensorias públicas, conselhos tutelares e entre outros, formando o SGD (Sistema de Garantia de Direitos; CFP, 2013). Assim, a complexidade de articular órgãos tão distintos em competências e vinculação institucional, deixa em evidência os desafios para a superação de práticas fragmentadas, superpostas ou contraditórias.

Praticar a articulação da rede pressupõe agendas em comum, para construção, de consensos, sobre os desafios e as propostas de enfrentamento destes, tanto no nível da organização, acompanhamento e avaliação de fluxos, quanto no estudo de casos particulares. Esses encontros serão frutíferos se o clima for de compartilhamento de dificuldades e potencialidades de cada uma das instituições da rede, sem se transformar em espaços de disputas de posições. (CFP, 2013, p.73)

Nos documentos é apontada a necessidade de o profissional de psicologia acessar outros pontos da rede de serviços públicos existentes de seu território, com o objetivo de promover as potencialidades da articulação e fortalecimento das redes de proteção social (CFP, 2007). Esse diálogo permanente corrobora laços, fortalece ações de forma continuada e fomenta o pensar sobre estratégias que aproximem os profissionais junto à comunidade e suas demandas. A relevância de fluxos e conexões devem ser bem definidas no processo de trabalho e atendimento, evitando ações de mero encaminhamento e trazendo a compreensão de que nenhuma política se encerra em si própria. O documento também coloca a exigência de articulação e complementariedade das diferentes políticas públicas como a saúde, educação, assistência social, habitação, esporte, lazer e cultura (CFP, 2013). Ademais, ressalta a importância do trabalho em rede para a(o) psicóloga(o) para além dos muros dos equipamentos da Assistência Social (como o CRAS e CREAS, por exemplo). Assim:

Forma não somente da afirmação da ação intersetorial, visando à completude da proteção social a ser assegurada aos cidadãos, mas do fomento à participação em fóruns, reuniões, debates, dentre outros espaços. Tais momentos constituem estratégias e espaços de interlocução através dos quais é possível clarear e publicizar as atribuições da psicologia no Sistema Único de Assistência Social. (CFP, 2013, p. 95)

Destaca-se que o trabalho em equipe não pode negligenciar a definição de responsabilidades individuais e competências. Deve identificar papéis, atribuições, de modo a estabelecer objetivamente quem, dentro da equipe interdisciplinar, encarrega-se de determinadas tarefas. Para os profissionais de psicologia, considerando não ser prevista a aplicação de práticas psicoterapêuticas e/ou patologizantes, é estabelecido

intervir de forma a utilizar dos seus recursos teóricos e técnicos para: compreensão dos processos subjetivos que podem gerar ou contribuir para a incidência de vulnerabilidade e risco social de famílias e indivíduos; contribuir para a prevenção de situações que possam gerar a ruptura dos vínculos familiares e comunitários; favorecer o desenvolvimento da autonomia dos usuários do CRAS. (Brasil, 2009, p.65)

Em ambos os documentos, emerge a questão dos desafios da articulação com a rede socioassistencial e intersetorial e da complexidade de desenvolver ações integradas e complementares para a potencialização do serviço (CFP, 2007). Porém, como afirma Herter (2006), para além dos documentos, deve-se problematizar a formação que está embasada a realidade de atuação do profissional de psicologia, de forma a questionar a desarticulação que existe entre a formação e o que é exigido nesse.

O risco de conservação do que já existe é constante. É observada uma grande preocupação, por parte dos centros de formação, de focar suas pesquisas em temas clássicos e já estabelecidos. Essa postura mantém a universidade afastada dos impasses da realidade, fazendo com que as demandas sociais de contribuição cotidiana efetiva sejam colocadas em segundo plano. Entende-se necessidade de incluir não apenas as dimensões políticas, sociais e institucionais, mas também a produção de conhecimento e sua relação indissociável com as práticas (Romagnoli, 2012). Por essa razão, Afonso (2008, p.14) afirma que “é ingênuo reduzir a psicologia ao estudo das psicopatologias e negar sua diversidade. É falta de imaginação recusar, hoje, a existência da escuta clínica no social e a escuta do social em contextos clínicos”.

Somado a esse ponto, é importante ressaltar que fazer um trabalho com o “social” não é, por si só, uma prática ética e libertária. Caso não haja um posicionamento ético-político, há o risco de o psicólogo estar apenas respondendo a um movimento de psicologização dos problemas da vida e aprimorando os mecanismos de exclusão em nossa sociedade. Como bem pontua Romagnoli (2012), a ampliação do público e da demanda em si não garante nenhum avanço se não estiver alinhada à observância da contextualização de nossas atuações, ao respeito à multideterminação da realidade e à necessidade de diálogo constante com outras disciplinas e especialidades.

Reafirma-se a necessidade do debate sobre as relações intersetoriais presentes e as responsabilidades de cada ator deste coletivo, como por exemplo, do desafio de não instituir que o CREAS e seus profissionais tenham suas rotinas de trabalho pautadas pelo Poder Judiciário, o que subjugaria um elemento da rede a outro (CFP, 2013). Desse caso, por exemplo, é essencial que o corpo técnico do órgão gestor tenha clareza de cada serviço e suas atribuições e competências técnicas, de forma que os encaminhamentos à rede não sejam tratados apenas como transferência de responsabilidade, sendo todos responsáveis pelo processo de acompanhamento e desenvolvimento dos usuários (CFP, 2009).

Em suas potencialidades, um dos papéis da psicologia na rede destacado pelo CFP (2008), é a contribuição para o resgate do vínculo entre os usuários com a Assistência Social, através de uma relação qualificada em que favorece a dignidade do público-participante.

Temos muito que ver fora dos consultórios, dos settings convencionais. Temos a oportunidade de estabelecer muitos olhares, muitas conexões, muitas redes. Temos a oportunidade de trabalhar com a vida, não com o pobre, o pouco, o menos. Temos o dever de devolver para a sociedade a contradição, quando muitos não usufruem de um lugar de cidadania, que deveria ser garantido a todos, como direito. Para isto devemos nos ocupar de todos os casos, pois eles estão ali, pedindo algo, e, às vezes, porque demoramos demais, nem pedindo estão mais. (CFP, 2008, p.12)

Os profissionais que atuam nos CRAS são instigados a lançar novos olhares sobre a psicologia, reinventar e criar formas de intervenção e lidar com a imprevisibilidade do cotidiano de seu trabalho, o que inclui a atuação sobre a rede. É certo que as práticas devem partir das demandas encontradas, ao passo que cada encontro requer uma nova forma de olhar. De acordo com o documento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (2010), ideias originais nem sempre podem ser colocadas em cronogramas rígidos, mas devem estar livres para surgir a qualquer novo encontro, fluindo no agir das situações de dificuldade e conflito. Essas práticas colocam a criatividade, autenticidade e abertura à sensibilidade como características fundamentais para a construção de planejamento social, sem tirar a importância dos marcos conceituais específicos e instrumentos técnicos para a execução.

Nesta direção, é fundamental que o órgão gestor da PNAS faça articulações com instituições de ensino e pesquisa, com vistas ao aperfeiçoamento dos seus serviços. A promoção da articulação com instituições de ensino e pesquisa também é importante para o desempenho da função de gestão territorial do CRAS. Essas instituições podem auxiliar no diagnóstico interdisciplinar da realidade social do território, construindo mapas de vulnerabilidades e potencialidades sociais de uma comunidade e os aspectos mais relevantes a serem trabalhados nos serviços (Brasil, 2012).

Compreender a demanda e suas condições históricas, culturais, sociais e políticas de produção, a partir do conhecimento das peculiaridades das comunidades e do território, é fundamental para atuar em uma perspectiva emancipatória em um país marcado por desigualdades sociais. Assim, como está previsto nas “Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS”:

Apropriar-se de conhecimentos sobre: indicadores de vulnerabilidade e risco sócio-psicológico; especificidades étnicas e culturais da população brasileira; trabalho social com famílias, seus membros e indivíduos; trabalho com grupos e redes sociais; dialética exclusão/inclusão social; leitura sócio-psicológica da realidade, como pesquisa-ação-participante; políticas públicas, dentre outros. (CFP, 2008, p.31)

O órgão também destaca que os psicólogos no CRAS devem promover e fortalecer vínculos socioafetivos, de forma que as atividades de atendimento gerem progressivamente independência dos benefícios oferecidos e promovam a autonomia da perspectiva da cidadania (2007). Desse modo, a psicologia tem o compromisso de oferecer serviços que visam diminuir sofrimentos, evitar a cronificação dos quadros de vulnerabilidade, defender o processo democrático e favorecer a emancipação social.

Porém, não podemos esquecer que o debate acerca das atribuições da equipe profissional, como já mencionado, constitui questão a ser aprofundada na medida em que revela elementos para análise sobre o papel da psicologia nas políticas públicas. Há uma frequente indagação dos profissionais sobre as especificidades do trabalho da(o) psicóloga(o) na Política Nacional de Assistência Social. Considera-se, em contrapartida, que esse processo pode trazer elementos importantes para a construção do profissional psi:

Reafirmamos que trata-se de refletir sobre as passagens a serem processadas para a construção de um conhecimento mais próximo dos objetivos da Política de Assistência Social [...] Todavia, em que pese os esforços de cada Psicóloga (o), do coletivo da categoria e do reconhecimento da profissão nas normativas, nota-se ainda um campo do conhecimento a ser ressignificado, do ponto de vista teórico e metodológico, capaz de favorecer a construção de uma identidade, por parte dos profissionais, dentro da Política. (CFP, 2013, p.96)

Conclusão

As políticas públicas abriram espaço para a inserção da psicologia, os quais, mesmo que de forma um tanto imprecisa, vem buscando colocar em movimento práticas voltadas aos objetivos previstos pelos documentos oficiais do SUAS. Entendemos que os documentos oficiais (que incluem os parâmetros produzidos pelo conselho de classe) poderiam contar com mais informações sobre as possibilidades de atuação do psicólogo nos serviços socioassistenciais a partir da problematização do que é enfrentado no cotidiano do trabalho. Entretanto, para além de problematizar a carência de diretivas para os psicólogos, é preciso enxergar potência de criação de nossa própria prática nesse contexto.

No desejo de saber cada vez mais sobre esse não tão novo território de trabalho, somos instigados a criar possibilidades de ação, seja por meio de nossos próprios materiais/documentos-fonte -que se encontram em constante construção-, seja pela análise da dimensão ético-políticas baseadas nos encontros e vínculos propiciados no cotidiano dos serviços.

Enquanto premissa, entendemos que a inserção do psicólogo nesses espaços tem como um de seus fundamentos o trabalho em rede, diferenciando-se da setorialização de práticas e aproximando-se da intercessão e da transversalidade com outros saberes. Assim, de algum modo, essa nova forma de constituir-se enquanto psicólogo, coloca em movimento um processo de desconstrução do que é a psicologia, enquanto campo social e historicamente consolidado. Dessa forma, escapa-se de uma visão na qual o fenômeno subjetivo é tomado como individual e cristalizado, para a produção de um outro sentido, em que os sujeitos e as condições sociais sejam entendidos como um processo de expansão, troca e constante construção.

Para tanto, deve-se problematizar o caminho de formação do psicólogo, de modo a concebê-lo como um campo aberto a novas possibilidades, sendo o campo da Assistência Social, um espaço que precisa ser ocupado desde a formação inicial, ou seja, na graduação. Tal ausência (que precisa ser problematizada), indica uma resistência dos cursos de psicologia em relação a esse universo, indicando um posicionamento político de conservação intimamente relacionado com o medo do não saber, que demarcam as experiências fora dos campos hegemônicos da psicologia (como os consultórios e as empresas).

Ao participar de um processo de construção de conhecimento, no qual o saber psicológico é apenas um elemento que compõe um sistema em rede de múltiplos atravessamentos, forma-se as bases para que os profissionais se percebam mais preparados para o encontro com o inesperado e seus desdobramentos. O desconhecimento sobre esta complexidade, que é imanente à práxis e inerente às políticas públicas, pode acarretar ações patologizantes que contribuem apenas para a reafirmação de uma psicologia conservadora e elitista, a qual somos ensinados a criticar, mas não a intervir e/ou modificar.

Por fim, a psicologia não deve limitar-se ao que se espera dela, mas, ao deixar afetar-se pelos encontros (que incluem a atuação em rede), deve criar novas possibilidades de ação política que ultrapassem os limites da clínica tradicional para que, desse modo, seja possível instigar uma nova movimentação no pensar, criar espaços, situações e provocações para, no mínimo, inspirar o novo.

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Financiamento

1 Financial disclosure Fundação Araucária (PROIC/UEL)